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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Infância - Cível 15190 DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 12612 COVID-19 Sim Não
V. Infância - Cível 15191 ADOÇÃO PELO CADASTRO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Crime 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 12612 COVID-19 Sim Não
V. Criminal Comum Teresina 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 12612 COVID-19 Sim Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12612 COVID-19 Sim Sim
Cartas Sucessões e Ausentes 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
Cartas Infância e Juventude - Cível 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12612 COVID-19 Sim Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12612 COVID-19 Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Tráfico de drogas 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12612 COVID-19 Sim Sim
Sub. Tráfico de drogas 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Tráfico de drogas 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Família 12247 EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes Militares 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12612 COVID-19 Sim Não
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