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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Criminal Comum Teresina 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 12612 COVID-19 Sim Não
V. Sucessões e Ausentes 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Júri 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes Militares 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12612 COVID-19 Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12612 COVID-19 Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes Militares 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12612 COVID-19 Sim Não
Cartas Fazenda Pública 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12612 COVID-19 Sim Não
V. Júri 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12612 COVID-19 Sim Sim
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 12612 COVID-19 Sim Não
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