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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 166501-166525 do total de 216178

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 12612 COVID-19 Não
V. Execução fiscal - Estadual 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12612 COVID-19 Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12612 COVID-19 Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 12612 COVID-19 Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12612 COVID-19 Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Não
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 12612 COVID-19 Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12612 COVID-19 Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 12612 COVID-19 Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12612 COVID-19 Não
V. Registros Públicos 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12612 COVID-19 Não
V. Cível Comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 12612 COVID-19 Não
V. Sucessões e Ausentes 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12612 COVID-19 Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 12612 COVID-19 Não
V. Infância - Cível 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12612 COVID-19 Não
V. Infância - Cível 38 HABILITAÇÃO 12612 COVID-19 Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12612 COVID-19 Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 12612 COVID-19 Não
V. Registros Públicos 100 DÚVIDA 12612 COVID-19 Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12612 COVID-19 Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12612 COVID-19 Sim
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12612 COVID-19 Não
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