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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Sim
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3565 Usurpação de função pública Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3565 Usurpação de função pública Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Sim
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3565 Usurpação de função pública Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3565 Usurpação de função pública Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3565 Usurpação de função pública Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3565 Usurpação de função pública Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3565 Usurpação de função pública Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3565 Usurpação de função pública Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3565 Usurpação de função pública Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3565 Usurpação de função pública Sim
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3565 Usurpação de função pública Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3565 Usurpação de função pública Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3565 Usurpação de função pública Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3565 Usurpação de função pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
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