Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	3565	Usurpação de função pública	Não	Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3565	Usurpação de função pública	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	295	CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL	3565	Usurpação de função pública	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	3565	Usurpação de função pública	Não	Não
Audiência de Custódia	1291	REABILITAÇÃO	3565	Usurpação de função pública	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	3565	Usurpação de função pública	Não	Não
V. Criminal comum	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3565	Usurpação de função pública	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3565	Usurpação de função pública	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3565	Usurpação de função pública	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	300	PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS	3565	Usurpação de função pública	Não	Não
JEC - Crime	14696	EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS	3565	Usurpação de função pública	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	1715	EMBARGOS DO ACUSADO	3565	Usurpação de função pública	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	3565	Usurpação de função pública	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3565	Usurpação de função pública	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	3565	Usurpação de função pública	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	3565	Usurpação de função pública	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	3565	Usurpação de função pública	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	330	ARRESTO / HIPOTECA LEGAL	3565	Usurpação de função pública	Não	Não
JEC - Crime	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3565	Usurpação de função pública	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	297	CRIMES DE IMPRENSA	3566	Resistência	Não	Não
V. Criminal comum	279	INQUÉRITO POLICIAL	3566	Resistência	Não	Não
Audiência de Custódia	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	3566	Resistência	Não	Sim
JEC - Crime	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	3566	Resistência	Não	Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	3566	Resistência	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	3566	Resistência	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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