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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Júri 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Crimes Tributários 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12612 COVID-19 Sim Não
V. Infância - Cível 1389 AÇÃO DE ALIMENTOS DE INFÂNCIA E JUVENTUDE 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Júri 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Infância - Cível 12247 EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Tráfico de drogas 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Criminal comum 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Sucessões e Ausentes 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12612 COVID-19 Sim Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes Militares 11800 INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
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