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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12612 COVID-19 Não
Central Inquéritos 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12612 COVID-19 Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12612 COVID-19 Não
V. Família 12139 CONTESTAÇÃO EM FORO DIVERSO 12612 COVID-19 Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12612 COVID-19 Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12612 COVID-19 Não
JEC - Crime 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 12612 COVID-19 Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 12612 COVID-19 Não
V. Fazenda Pública Geral 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 12612 COVID-19 Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12612 COVID-19 Não
V. Fazenda Pública Geral 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12612 COVID-19 Não
V. Infância - Cível 1396 TUTELA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12612 COVID-19 Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12612 COVID-19 Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12612 COVID-19 Não
V. Cível Comum 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 12612 COVID-19 Não
Vara de Conflitos Fundiários 38 HABILITAÇÃO 12612 COVID-19 Não
V. Infância - Cível 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12612 COVID-19 Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12612 COVID-19 Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 12612 COVID-19 Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 12612 COVID-19 Sim
V. Família 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 12612 COVID-19 Não
V. Execução fiscal - Estadual 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 12612 COVID-19 Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12612 COVID-19 Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 12612 COVID-19 Não
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