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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11247 Provocação indireta ao suicídio Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11247 Provocação indireta ao suicídio Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11247 Provocação indireta ao suicídio Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11247 Provocação indireta ao suicídio Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11247 Provocação indireta ao suicídio Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11247 Provocação indireta ao suicídio Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11247 Provocação indireta ao suicídio Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11247 Provocação indireta ao suicídio Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11247 Provocação indireta ao suicídio Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11247 Provocação indireta ao suicídio Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não
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