Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	3562	Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3562	Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3562	Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado	Não	Não
Audiência de Custódia	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3562	Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado	Não	Não
Audiência de Custódia	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3562	Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	327	EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL	3562	Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado	Não	Não
JEC - Crime	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	3562	Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	3562	Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	3562	Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado	Não	Não
Audiência de Custódia	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3562	Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado	Não	Não
JEC - Crime	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3562	Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado	Não	Não
Central Inquéritos	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	3562	Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado	Não	Sim
Central Inquéritos Sigiloso	314	PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA	3562	Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	3562	Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado	Não	Não
Audiência de Custódia	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	3562	Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	294	CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL	3562	Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	3562	Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado	Não	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3562	Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14696	EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS	3562	Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	3562	Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	1178	INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL	3562	Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	3562	Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	3562	Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado	Não	Não
JEC - Crime	279	INQUÉRITO POLICIAL	3562	Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3562	Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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