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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 12508 Internação compulsória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14950 Pagamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14863 Perito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Sucessões e Ausentes 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14865 Indeferida Não Não
V. Sucessões e Ausentes 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Fazenda Pública Geral 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 12509 Internação involuntária Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Não
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