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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
V. Crimes Tributários 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Sim
V. Criminal comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não Sim
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14917 Cessão de Direitos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Criminal Comum Teresina 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5847 Receptação Qualificada Não Não
V. Criminal Comum Teresina 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Sucessões e Ausentes 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Sucessões e Ausentes 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Sucessões e Ausentes 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14859 Parcelamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14758 Crédito Rotativo Não Não
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