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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Sim
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
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