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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Sim
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3578 Auto-acusação falsa Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3578 Auto-acusação falsa Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3578 Auto-acusação falsa Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3578 Auto-acusação falsa Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3578 Auto-acusação falsa Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3578 Auto-acusação falsa Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3578 Auto-acusação falsa Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3578 Auto-acusação falsa Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3578 Auto-acusação falsa Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3578 Auto-acusação falsa Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3578 Auto-acusação falsa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3578 Auto-acusação falsa Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3578 Auto-acusação falsa Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3578 Auto-acusação falsa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3578 Auto-acusação falsa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não
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