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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 15038 Prisão Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 4355 Prisão Preventiva Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 4355 Prisão Preventiva Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4355 Prisão Preventiva Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4355 Prisão Preventiva Sim
JEC - Crime 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 4355 Prisão Preventiva Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4355 Prisão Preventiva Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4355 Prisão Preventiva Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 4355 Prisão Preventiva Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 4355 Prisão Preventiva Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4355 Prisão Preventiva Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Sim
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não
JEC - Crime 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4355 Prisão Preventiva Sim
Central Inquéritos 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 4355 Prisão Preventiva Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 4355 Prisão Preventiva Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4355 Prisão Preventiva Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4355 Prisão Preventiva Não
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Sim
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