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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 4355 Prisão Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 15038 Prisão Preventiva Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 4355 Prisão Preventiva Não
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4355 Prisão Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15038 Prisão Preventiva Não
V. Criminal Comum Teresina 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4355 Prisão Preventiva Sim
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4355 Prisão Preventiva Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4355 Prisão Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15038 Prisão Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 4355 Prisão Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15038 Prisão Preventiva Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15038 Prisão Preventiva Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15038 Prisão Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15038 Prisão Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 4355 Prisão Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 15038 Prisão Preventiva Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4355 Prisão Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 4355 Prisão Preventiva Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4355 Prisão Preventiva Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4355 Prisão Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4355 Prisão Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 4355 Prisão Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não
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