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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 7929 Prisão em flagrante Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 7929 Prisão em flagrante Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7929 Prisão em flagrante Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7929 Prisão em flagrante Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7929 Prisão em flagrante Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 7929 Prisão em flagrante Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7929 Prisão em flagrante Não
Sub. Crimes Militares 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 7929 Prisão em flagrante Sim
V. Criminal Comum Teresina 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7929 Prisão em flagrante Sim
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7929 Prisão em flagrante Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 7929 Prisão em flagrante Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 7929 Prisão em flagrante Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14909 Prisão Ilegal Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14909 Prisão Ilegal Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14909 Prisão Ilegal Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 14909 Prisão Ilegal Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14909 Prisão Ilegal Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14909 Prisão Ilegal Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14909 Prisão Ilegal Não
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14909 Prisão Ilegal Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14909 Prisão Ilegal Não
JEC - Fazenda 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 14909 Prisão Ilegal Sim
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