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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3485 Parto Suposto Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11167 Estelionato Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Sim
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11371 Publicidade opressiva Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12544 Simples Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10610 Trancamento Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14877 Colaboração Premiada Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10898 Competência da Justiça Federal Não Sim
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