Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia	279	INQUÉRITO POLICIAL	3546	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	3546	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	293	CRIMES AMBIENTAIS	3546	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	3546	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	3546	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	3546	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	1178	INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL	3546	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	3546	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	3546	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	3546	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	3546	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	3546	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor	Não	Não
Audiência de Custódia	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	3546	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor	Não	Sim
V. Criminal comum	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	3546	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor	Não	Não
Audiência de Custódia	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3546	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3546	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor	Não	Não
JEC - Crime	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	3546	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	3546	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor	Não	Não
Audiência de Custódia	1291	REABILITAÇÃO	3546	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	3546	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	3546	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	3546	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor	Não	Não
Audiência de Custódia	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3546	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	3546	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor	Não	Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3546	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor	Não	Não

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