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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12019 Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13264 Procedimento Sumaríssimo Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7698 Perdas e Danos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14708 Ajuda de Custo Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13150 Embargos de Terceiro Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7621 Seguro Sim Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3375 Infanticídio Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14064 Protesto Judicial Não Não
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8875 Ministério Público Não Não
V. Criminal comum 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14170 Protesto Indevido de Títulos Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 11999 Inclusão em programa de auxílio à família Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12980 Direito de Empresa Não Sim
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3498 Difusão de doença ou praga Não Sim
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9597 Seguro Não Não
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