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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11959 Receptação culposa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12397 Importunação Sexual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11961 Incêndio culposo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11963 Explosão culposa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11966 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11967 Inundação culposa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11969 Desabamento ou desmoronamento culposo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11972 Desastre ferroviário culposo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12344 Porte de arma (branca) Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12345 Vias de fato Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12348 Simulação de Qualidade de Funcionário Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12350 Jogo de azar Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12351 Loteria não autorizada Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12352 Jogo do bicho Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12355 Omissão de comunicação de crime Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não
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