Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal	1690	AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE	14856	Habilitação de Herdeiros	Não	Não
JEC - Cível	12227	INTERPELAÇÃO	12156	Extinção do Poder Familiar	Não	Não
V. Cível Comum	1294	OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA	10454	Alienação Judicial	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	314	PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA	5838	Fraude na Entrega de Coisa	Não	Não
V. Cível Comum	14991	CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO	9598	Transação	Não	Não
V. Cível Comum	14991	CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO	10658	Custas	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10263	Tratamento da Própria Saúde	Não	Não
V. Criminal comum	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	15382	Contratação Inidônea	Não	Não
Audiência de Custódia	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	3403	Seqüestro e cárcere privado	Não	Sim
V. Cível Comum	12761	HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL	14856	Habilitação de Herdeiros	Não	Não
V. Cível Comum	1294	OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA	14852	Pagamento do Débito	Não	Não
V. Cível Comum	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	8986	Erro de Procedimento	Não	Não
V. Cível Comum	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	6125	RMI da pensão de dependente de ex-combatente	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	9484	Sucessão	Não	Não
V. Registros Públicos	1294	OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA	14847	Ausência de Prévio Requerimento Administrativo	Não	Não
Sub. Crimes de trânsito	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14666	Exploração Sexual	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	13878	Adicional de Produtividade	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	5565	Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10736	Legitimidade para a Causa	Não	Não
JEC - Fazenda	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	13085	Bloqueio / Desbloqueio de Valores	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	3443	Violação de direito autoral	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	12414	Ausência de Legitimidade para a Causa	Não	Não
Central Inquéritos	1463	BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA	15380	Afastamento de Licitante	Não	Não
V. Sucessões e Ausentes	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	10493	Legal	Não	Não
JEC - Cível	436	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	10489	Rural - Agrícola/Pecuário	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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