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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10615 Princípio da Insignificância Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10615 Princípio da Insignificância Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Sim
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10615 Princípio da Insignificância Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10615 Princípio da Insignificância Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10615 Princípio da Insignificância Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10615 Princípio da Insignificância Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10615 Princípio da Insignificância Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10615 Princípio da Insignificância Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10615 Princípio da Insignificância Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10615 Princípio da Insignificância Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10615 Princípio da Insignificância Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10615 Princípio da Insignificância Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10615 Princípio da Insignificância Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10615 Princípio da Insignificância Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11090 Princípio da Insignificância Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10615 Princípio da Insignificância Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10615 Princípio da Insignificância Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10615 Princípio da Insignificância Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 10615 Princípio da Insignificância Não
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Sim
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