Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários	134	REGISTRO TORRENS	13022	Prazo / Contagem do Prazo	Não	Não
V. Sucessões e Ausentes	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	13022	Prazo / Contagem do Prazo	Não	Não
V. Crimes Tributários	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	13022	Prazo / Contagem do Prazo	Não	Não
JEC - Fazenda	436	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	13022	Prazo / Contagem do Prazo	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	13022	Prazo / Contagem do Prazo	Não	Não
V. Sucessões e Ausentes	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	13022	Prazo / Contagem do Prazo	Não	Não
V. Infância - Cível	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	13022	Prazo / Contagem do Prazo	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13022	Prazo / Contagem do Prazo	Não	Não
CEJUSC	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	13022	Prazo / Contagem do Prazo	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	91	DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL	13022	Prazo / Contagem do Prazo	Não	Não
V. Sucessões e Ausentes	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13022	Prazo / Contagem do Prazo	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	13022	Prazo / Contagem do Prazo	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	13022	Prazo / Contagem do Prazo	Não	Não
V. Infância - Cível	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13022	Prazo / Contagem do Prazo	Não	Não
JEC - Fazenda	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13022	Prazo / Contagem do Prazo	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	96	DISCRIMINATÓRIA	13022	Prazo / Contagem do Prazo	Não	Não
V. Cível Comum	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	13022	Prazo / Contagem do Prazo	Não	Sim
V. Infância - Cível	1706	PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE	13022	Prazo / Contagem do Prazo	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	13022	Prazo / Contagem do Prazo	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	13022	Prazo / Contagem do Prazo	Não	Não
V. Família	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13022	Prazo / Contagem do Prazo	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	13022	Prazo / Contagem do Prazo	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12079	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	13022	Prazo / Contagem do Prazo	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	193	PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA	13022	Prazo / Contagem do Prazo	Não	Não
V. Cível Comum	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	13022	Prazo / Contagem do Prazo	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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