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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12351 Loteria não autorizada Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14662 Servidão Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Sim
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3433 Outras fraudes Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3539 Uso de documento falso Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15129 Intolerância Religiosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11291 Organização de grupo para prática de violência Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14238 Produção Antecipada de Provas Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10623 Prescrição Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
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