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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14684 Perseguição Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12011 Crimes Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3651 Crimes Agrários Não Não
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12130 Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14875 Ação Controlada Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Sim
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11963 Explosão culposa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4310 Fiança Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5566 Roubo Majorado Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
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