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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3542 Falsa identidade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3542 Falsa identidade Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3542 Falsa identidade Não Sim
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3542 Falsa identidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3542 Falsa identidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3542 Falsa identidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3542 Falsa identidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3542 Falsa identidade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3542 Falsa identidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3542 Falsa identidade Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3542 Falsa identidade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3542 Falsa identidade Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3542 Falsa identidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3542 Falsa identidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não Sim
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3542 Falsa identidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3542 Falsa identidade Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3542 Falsa identidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não Não
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