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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3542 Falsa identidade Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3542 Falsa identidade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3542 Falsa identidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3542 Falsa identidade Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3542 Falsa identidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3542 Falsa identidade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3542 Falsa identidade Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3542 Falsa identidade Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3542 Falsa identidade Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3542 Falsa identidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3542 Falsa identidade Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3542 Falsa identidade Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3542 Falsa identidade Não Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3542 Falsa identidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3542 Falsa identidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3542 Falsa identidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3542 Falsa identidade Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3542 Falsa identidade Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3542 Falsa identidade Não Sim
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