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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Sim
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4310 Fiança Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12218 Atos de Terrorismo Sim Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15154 Violência Política Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12348 Simulação de Qualidade de Funcionário Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Sim
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10843 Difamação Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Sim
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