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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11204 Fornecimento de substancia nociva Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11205 Omissão de notificação de doença Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11206 Receita Ilegal Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11179 Crimes contra os Meios de Transporte e de Comunicação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11194 Arremesso de projétil Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11196 Atentado contra transporte Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11197 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11199 Perigo de desastre ferroviário Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11180 Crimes de Perigo Comum Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11181 Abuso de radiação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11182 Desabamento ou desmoronamento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11184 Embriaguez ao volante Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11186 Explosão Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11188 Fuga após acidente de trânsito Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11189 Incêndio Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11190 Inundação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11191 Perigo de inundação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não
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