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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11162 Receptação Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14875 Ação Controlada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3622 Agrotóxicos Não Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10625 Anistia Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4310 Fiança Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12344 Porte de arma (branca) Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11182 Desabamento ou desmoronamento Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11071 Crime Tentado Sim Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Sim
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