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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3539 Uso de documento falso Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3539 Uso de documento falso Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3539 Uso de documento falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3539 Uso de documento falso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3539 Uso de documento falso Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3539 Uso de documento falso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3539 Uso de documento falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3539 Uso de documento falso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3539 Uso de documento falso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3539 Uso de documento falso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3539 Uso de documento falso Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3539 Uso de documento falso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3539 Uso de documento falso Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3539 Uso de documento falso Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3539 Uso de documento falso Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3539 Uso de documento falso Não Não
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