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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3537 Falsidade de atestado médico Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3537 Falsidade de atestado médico Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3537 Falsidade de atestado médico Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3537 Falsidade de atestado médico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3537 Falsidade de atestado médico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3537 Falsidade de atestado médico Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3537 Falsidade de atestado médico Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3537 Falsidade de atestado médico Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3537 Falsidade de atestado médico Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3537 Falsidade de atestado médico Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3537 Falsidade de atestado médico Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3537 Falsidade de atestado médico Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3537 Falsidade de atestado médico Não
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