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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12344 Porte de arma (branca) Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12344 Porte de arma (branca) Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12344 Porte de arma (branca) Não Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12344 Porte de arma (branca) Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12344 Porte de arma (branca) Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 12344 Porte de arma (branca) Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12344 Porte de arma (branca) Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12344 Porte de arma (branca) Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 12344 Porte de arma (branca) Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12344 Porte de arma (branca) Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12344 Porte de arma (branca) Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14770 Por Tempo de Contribuição Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14770 Por Tempo de Contribuição Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14770 Por Tempo de Contribuição Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
V. Registros Públicos 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
V. Registros Públicos 100 DÚVIDA 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
V. Registros Públicos 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12834 Pós-Graduação Sim Sim
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