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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Sim
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15177 Homicídio Qualificado Contra Menor de 14 Anos (Lei Henry Borel) Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11237 Lesão grave Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12342 Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública Sim Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12354 Perturbação da tranquilidade Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11222 Violação de território estrangeiro Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10851 Roubo qualificado Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14668 Servidão Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Sim
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Sim
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