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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3582 Fraude processual Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11248 Genocídio Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14788 Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Não Sim
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14684 Perseguição Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11281 Operação militar sem ordem superior Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11161 Roubo qualificado Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11358 Auto-acusação falsa Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14805 Atos Contra a Segurança por Violação de Sigilo Não Não
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