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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7794 Tratamento Ambulatorial Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3482 Simulação de Casamento Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11197 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Não Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14877 Colaboração Premiada Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4371 Rejeição Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5854 Rufianismo Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5571 Dano Qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Sim
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