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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10623 Prescrição Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Sim
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11125 Exercício de comércio por oficial Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10610 Trancamento Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3572 Desobediência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11097 Perda do Posto e da Patente Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14784 Pesca Ilegal Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Sim
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