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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4832 Extravio de bagagem Sim Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10274 Exercício em Outro Município Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13157 Entes Públicos Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10230 Regime Previdenciário Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6093 Super SIMPLES Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6093 Super SIMPLES Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12496 Oncológico Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12242 Levantamento Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10378 Exame Psicotécnico / Psiquiátrico Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10454 Alienação Judicial Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6063 Auxílio-Alimentação Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12500 Consulta Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7835 Retificação de Sexo Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10361 Restabelecimento Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9625 Cooperativa Não Não
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