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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9591 Empreitada Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6068 Salário-Maternidade Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10281 Advertência Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13364 Bem Público Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11830 Patrimônio Cultural Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4909 Eleição Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7700 Cláusula Penal Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9610 Despejo para Uso Próprio Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4829 Atraso de vôo Sim Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9614 Benfeitorias Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6057 Produção Agropecuária Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9622 Limitada Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4935 Dissolução Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6010 Crédito Presumido Sim Não
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