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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9597 Seguro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10486 Uso Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11861 Combustíveis e derivados Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13014 Obrigação de Dar Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12502 Eletiva Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6020 Arrolamento de Bens Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4970 Cheque Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13114 Contagem - Dias Úteis Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4899 Assembléia Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 8873 Representação em Juízo Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10290 Gratificação de Incentivo Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12510 Internação voluntária Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11806 Empréstimo consignado Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9605 Jogo e Aposta Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5834 Deserdação Não Não
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