Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 162426-162450 do total de 216178

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10126 Retrocessão Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10127 Vistoria Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10128 Servidão Administrativa Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10129 Ocupação Temporária Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10130 Limitação Administrativa Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10132 Restituição de área Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10133 Direito de Preempção Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10135 Requisição de Bem Particular Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10589 Juros Compensatórios Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10160 Liberação de Conta Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10161 Juros Progressivos Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10162 Localização de Contas Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10164 Atualização de Conta Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10165 Liberação de Conta Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10167 Registro Profissional Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10168 Multas e demais Sanções Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10169 Questões Funcionais Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10170 Exame da Ordem OAB Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10171 Eleições Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10172 Anuidades OAB Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10173 Exercício Profissional Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Mostrando itens 162426-162450 do total de 216178