Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
CEJUSC	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	10380	Escolaridade	Não	Não
JEC - Fazenda	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	7701	Arras ou Sinal	Não	Não
V. Cível Comum	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	9556	Convolação de recuperação judicial em falência	Não	Não
JEC - Fazenda	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	10131	Privatização	Não	Não
JEC - Fazenda	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	13062	Anotação na CTPS	Não	Não
CEJUSC	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	11938	Provimento de Cargos	Não	Não
CEJUSC	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	10002	Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios	Não	Não
CEJUSC	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	13109	Conexão	Não	Não
V. Cível Comum	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	4706	Evicção ou Vicio Redibitório	Não	Não
CEJUSC	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	10391	Recursos Administrativos	Não	Não
JEC - Cível	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	7713	Gestão de Negócios	Não	Não
CEJUSC	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	10275	Licença por Acidente em Serviço	Não	Não
CEJUSC	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	12998	Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica	Não	Não
CEJUSC	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	9493	Capacidade Processual	Não	Não
JEC - Fazenda	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	13615	Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente	Não	Não
CEJUSC	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	13206	Interesse Processual	Não	Não
JEC - Cível	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	10435	Acidente de Trânsito	Não	Não
CEJUSC	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	5983	CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas	Não	Não
CEJUSC	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	10262	Doença em Pessoa da Família	Não	Não
JEC - Fazenda	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
JEC - Fazenda	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	14913	Cadastro de Indadimplentes - CADIN	Não	Não
V. Cível Comum	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	4974	Nota de Crédito Comercial	Não	Não
V. Cível Comum	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	4680	Marca	Não	Não
JEC - Cível	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	11412	Conflito fundiário coletivo rural	Sim	Não
JEC - Fazenda	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	4957	Requisitos	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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