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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10237 Readaptação Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10588 Vícios de Construção Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13003 Legitimidade Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11951 Investigação Patrimonial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7711 Remissão das Dívidas Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6009 Crédito Prêmio Sim Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5989 Parcelamento Sim Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10270 Amamentação Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13399 Desfundamentação Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6064 Custeio de Assistência Médica Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10938 Citação Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10451 Divisão e Demarcação Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12415 Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10024 Interdição Não Não
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