Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▲	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10842	Lesão levíssima	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10904	Prisão Domiciliar / Especial	Não	Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	14685	Associação Criminosa	Não	Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	5557	Gravíssima	Não	Não
Sub. Crimes Militares	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	11128	Deserção - casos assimilados	Não	Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10626	Indulto	Não	Sim
Audiência de Custódia	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	5883	Crimes de Concorrência Desleal	Não	Não
V. Criminal comum	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	14692	Estelionato contra Idoso	Não	Sim
V. Criminal comum	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	14236	Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade	Não	Sim
Audiência de Custódia	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	12346	Omissão de cautela na guarda ou condução de animal	Não	Não
Sub. Crimes Militares	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	11328	Desacato a superior	Não	Sim
Central Inquéritos Sigiloso	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	14704	Promoção de Migração Ilegal	Não	Não
JEC - Crime	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3597	Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações	Não	Sim
Central Inquéritos Sigiloso	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	15381	Fraude em Licitação ou Contrato	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	14703	Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual	Não	Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	14660	Remoção de Órgão	Não	Sim
Audiência de Custódia	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	11978	Invasão de Dispositivo Informático	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10619	Inexigibilidade de Conduta Diversa	Não	Sim
Sub. Crimes Militares	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	11283	Rigor excessivo	Não	Sim
Audiência de Custódia	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10998	Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10625	Anistia	Não	Não
V. Criminal comum	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	14704	Promoção de Migração Ilegal	Não	Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	5900	Prescrição Culposa de Drogas	Não	Não
Audiência de Custódia	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	12355	Omissão de comunicação de crime	Não	Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	15056	Acordo de Não Persecução Penal	Não	Sim

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