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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Sim
Sub. Crimes Militares 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Sim
Sub. Crimes Militares 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14104 Condição de Pessoa Idosa Sim
Sub. Crimes Militares 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 12612 COVID-19 Sim
Sub. Crimes Militares 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 7929 Prisão em flagrante Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 12612 COVID-19 Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 7929 Prisão em flagrante Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Sim
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14662 Servidão Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14670 Remoção de Órgão Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14107 Identidade de Gênero Não
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14684 Perseguição Não
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14685 Associação Criminosa Não
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