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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14663 Adoção Ilegal Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14668 Servidão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
JEC - Crime 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14662 Servidão Não Não
V. Crimes Tributários 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14667 Adoção Ilegal Não Não
V. Crimes Tributários 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crimes Militares 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14660 Remoção de Órgão Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Crimes Tributários 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Sim
JEC - Crime 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14670 Remoção de Órgão Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14664 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Sim
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