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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 7929 Prisão em flagrante Não Não
V. Crimes Tributários 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crimes Militares 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14107 Identidade de Gênero Não Sim
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14107 Identidade de Gênero Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14663 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14662 Servidão Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14685 Associação Criminosa Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14664 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Crimes Tributários 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14670 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes de trânsito 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14667 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14664 Exploração Sexual Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
Sub. Crimes Militares 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Sim
JEC - Crime 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Sim
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