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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência
Código Classe ▲
Classe Judicial
Código Assunto
Assunto
Assunto Complementar?
Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes de trânsito306RELAXAMENTO DE PRISÃO14669Submissão à Condição Análoga à de EscravoNãoNão
JEC - Crime306RELAXAMENTO DE PRISÃO14666Exploração SexualNãoSim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores306RELAXAMENTO DE PRISÃO14670Remoção de ÓrgãoNãoNão
Sub. Crimes contra criança e adolescente306RELAXAMENTO DE PRISÃO14663Adoção IlegalNãoNão
Central Inquéritos Sigiloso306RELAXAMENTO DE PRISÃO14666Exploração SexualNãoNão
Central Inquéritos306RELAXAMENTO DE PRISÃO14101(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de CorNãoSim
V. Criminal Comum Teresina306RELAXAMENTO DE PRISÃO14666Exploração SexualNãoSim
Sub. Crimes de trânsito306RELAXAMENTO DE PRISÃO14661Submissão à Condição Análoga à de EscravoNãoNão
Central Inquéritos - Teresina Interior306RELAXAMENTO DE PRISÃO14876Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e AcústicosNãoNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior306RELAXAMENTO DE PRISÃO14670Remoção de ÓrgãoNãoNão
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores306RELAXAMENTO DE PRISÃO14667Adoção IlegalNãoNão
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores306RELAXAMENTO DE PRISÃO15397Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)NãoNão
Sub. Crimes contra criança e adolescente306RELAXAMENTO DE PRISÃO14662ServidãoNãoNão
Central Inquéritos Sigiloso306RELAXAMENTO DE PRISÃO14662ServidãoNãoNão
V. Crimes Tributários306RELAXAMENTO DE PRISÃO12774Custódia de Doente Mental Sem Autorização do ResponsávelNãoNão
Sub. Crimes contra criança e adolescente306RELAXAMENTO DE PRISÃO14731Fraudes em Certames de Interesse PúblicoNãoNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior306RELAXAMENTO DE PRISÃO14704Promoção de Migração IlegalNãoNão
Central Inquéritos Sigiloso306RELAXAMENTO DE PRISÃO14731Fraudes em Certames de Interesse PúblicoNãoNão
Sub. Tráfico de drogas306RELAXAMENTO DE PRISÃO15397Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)NãoNão
Central Inquéritos Sigiloso306RELAXAMENTO DE PRISÃO14875Ação ControladaNãoNão
V. Criminal Comum Teresina306RELAXAMENTO DE PRISÃO15377Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato AdministrativoNãoSim
Sub. Crimes Militares306RELAXAMENTO DE PRISÃO14661Submissão à Condição Análoga à de EscravoNãoSim
Sub. Contra Idosos e Portadores306RELAXAMENTO DE PRISÃO14663Adoção IlegalNãoNão
JEC - Crime306RELAXAMENTO DE PRISÃO14698Dano Qualificado contra a Administração PúblicaNãoSim
Central Inquéritos - Teresina Interior306RELAXAMENTO DE PRISÃO14690Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar EmergencialNãoNão
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