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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Criminal comum 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Criminal Comum Teresina 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Criminal Comum Teresina 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Criminal Comum Teresina 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Criminal comum 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Criminal comum 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Criminal Comum Teresina 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Criminal comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
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