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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não Não
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