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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência
Código Classe ▲
Classe Judicial
Código Assunto
Assunto
Assunto Complementar?
Distribuição no Plantão?
JEC - Crime305LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA14684PerseguiçãoNãoSim
V. Criminal comum305LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA14704Promoção de Migração IlegalNãoSim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior305LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA14101(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de CorNãoNão
Sub. Crimes contra criança e adolescente305LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA14667Adoção IlegalNãoSim
Sub. Tráfico de drogas305LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA4310FiançaNãoSim
Sub. Contra Idosos e Portadores305LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA14103(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de OrigemNãoSim
Central Inquéritos - Teresina Interior305LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA14101(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de CorNãoNão
Sub. Contra Idosos e Portadores305LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA14660Remoção de ÓrgãoNãoSim
V. Criminal comum305LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA14705Ato ObscenoNãoSim
V. Criminal Comum Teresina305LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA14100(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de RaçaNãoSim
JEC - Crime305LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA7928Liberdade ProvisóriaNãoSim
Central Inquéritos Sigiloso305LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA14668ServidãoNãoNão
Central Inquéritos305LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA14668ServidãoNãoSim
Sub. Crimes Militares305LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA14227Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaNãoSim
Sub. Crimes de trânsito305LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA12774Custódia de Doente Mental Sem Autorização do ResponsávelNãoSim
JEC - Crime305LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA14101(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de CorNãoSim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior305LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA15375Frustração do Caráter Competitivo de LicitaçãoNãoNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior305LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA14878Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/InformaçõesNãoNão
V. Crimes Tributários305LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA14668ServidãoNãoSim
V. Criminal comum305LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA14692Estelionato contra IdosoNãoSim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior305LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA14666Exploração SexualNãoNão
V. Júri305LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA10904Prisão Domiciliar / EspecialNãoSim
JEC - Crime305LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA14663Adoção IlegalNãoSim
Central Inquéritos305LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA14689Constituição de Milícia PrivadaNãoSim
Central Inquéritos305LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA14685Associação CriminosaNãoSim
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