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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14668 Servidão Não Sim
Central Inquéritos 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Sim
JEC - Crime 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 12612 COVID-19 Sim Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
V. Criminal Comum Teresina 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14107 Identidade de Gênero Não Sim
Central Inquéritos 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14666 Exploração Sexual Não Sim
JEC - Crime 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14666 Exploração Sexual Não Sim
JEC - Crime 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14660 Remoção de Órgão Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 7928 Liberdade Provisória Não Não
Sub. Crimes Militares 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14666 Exploração Sexual Não Sim
JEC - Crime 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14667 Adoção Ilegal Não Sim
Sub. Tráfico de drogas 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 12612 COVID-19 Sim Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 7928 Liberdade Provisória Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Crimes Tributários 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14107 Identidade de Gênero Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14667 Adoção Ilegal Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14662 Servidão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 15380 Afastamento de Licitante Não Sim
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